24/06/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Martins Machado (OAB 113301/PR), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0830183-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Itaucard S.A., Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 297/306, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:40

Recebidos os autos
13/05/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Martins Machado (OAB 113301/PR), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0830183-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Itaucard S.A., Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Posto isto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

No entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação na verba sucumbencial, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da Justiça (f. 78), nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
26/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 09:10

Recebidos os autos
06/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:01

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:08

Recebidos os autos
16/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Martins Machado (OAB 113301/PR), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0830183-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Itaucard S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:45

Recebidos os autos
11/12/2024 18:45

Decisão ou Despacho
22/11/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:01

Recebidos os autos
01/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 16:50

de Conciliação
16/08/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:34

Recebidos os autos
21/05/2024 15:34

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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