05/06/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:01

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:06

Recebidos os autos
21/05/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828125-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ocáriz - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

I-se.

Diligências legais.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:06

Recebidos os autos
24/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828125-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ocáriz - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, na forma do art. 487, I e II do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Carlos Alberto Ocáriz em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelas razões expostas.

Sem custas e sem honorários.

Sentença elaborada pela Juíza Leiga, remeto os autos para homologação pelo Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Alberto Ocáriz em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:14

Homologada a Transação
14/04/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 19:09

Recebidos os autos
24/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 20:40

Recebidos os autos
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:03

de Conciliação
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828125-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ocáriz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:28

Recebidos os autos
25/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828378-44.2024.8.12.0110

Daniel dos Santos Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0828297-95.2024.8.12.0110

Elizabet Teixeira de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0828150-69.2024.8.12.0110

Moyses Fernandes dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0868423-29.2024.8.12.0001

Ceramica Nova Alvorada LTDA EPP

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802702-22.2014.8.12.0021

Renata Congro Leal

Shirley Assis

Advogado: Alexandre Beinotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2014 14:48

Exibir Processo