01/09/2025 15:04

Autos preparados para expedição
01/09/2025 13:57

Autos preparados para expedição
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:10

Documento Digitalizado
10/07/2025 11:12

Autos preparados para expedição
09/07/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2025 14:01

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 12:19

Documento Digitalizado
22/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:34

Autos preparados para expedição
02/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Renata Pereira (OAB 394743/SP) Processo 0007153-70.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Carvalho Neves da Rocha -

Vistos.

Ciente do cumprimento do mandado de prisão (fls. 541-554).

Cumpra-se conforme determinado (fls. 520-521). Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 07:09

Prazo em Curso
01/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:59

Autos preparados para expedição
31/03/2025 16:57

Documento Digitalizado
31/03/2025 16:30

Documento Digitalizado
31/03/2025 16:18

Documento Digitalizado
31/03/2025 08:12

Autos preparados para expedição
31/03/2025 07:42

Emissão da Relação
28/03/2025 10:41

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2025 15:31

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:38

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:08

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 16:05

Documento Digitalizado
24/03/2025 16:05

Juntada de Ofício
24/03/2025 16:04

Documento Digitalizado
24/03/2025 16:04

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:53

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:16

Expedição de Ofício.
19/02/2025 13:16

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:16

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:16

Juntada de Ofício
19/02/2025 08:56

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Renata Pereira (OAB 394743/SP) Processo 0007153-70.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Carvalho Neves da Rocha - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 520: "Considerando o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 2.

Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 3.

Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 4.

Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 5.

Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 6.

Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 6.1.Caso os réus não sejam encontrados, intimem-se via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realizem o pagamento da multa penal. 6.2.

Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 6.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA.

Cumpridas as determinações acima, arquive-se."
03/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:57

Autos preparados para expedição
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2025 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2025 17:00

Manifestação do Ministério Público
31/01/2025 08:27

Autos preparados para expedição
31/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2025 08:24

Emissão da Relação
30/01/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:18

Prazo em Curso
30/01/2025 09:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 09:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2023 14:40

Recebidos os autos de Outro Juízo
18/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 00:38

Autos preparados para expedição
17/10/2022 17:09

Juntada de Informações
10/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:07

Autos preparados para expedição
29/07/2022 14:09

Juntada de Ofício
20/07/2022 18:34

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2022 18:34

Manifestação do Ministério Público
19/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.
25/05/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 08:49

Emissão da Relação
20/05/2022 12:39

Juntada de Carta precatória
04/05/2022 16:24

Juntada de Ofício
02/05/2022 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 11:29

Proferida decisão interlocutória
05/04/2022 13:57

Autos preparados para expedição
05/04/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:44

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 16:25

Expedição em análise para assinatura
30/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:17

Juntada de Ofício
09/03/2022 05:53

Autos preparados para expedição
09/03/2022 05:52

Autos preparados para expedição
11/02/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
11/02/2022 13:12

Autos preparados para expedição
11/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2022 07:58

Emissão da Relação
04/02/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 20:04

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 00:04

Expedição de Certidão.
26/01/2022 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
25/01/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2022 16:22

Proferida decisão interlocutória
25/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:32

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor
25/01/2022 07:30

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2022 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 13:20

Proferida decisão interlocutória
24/01/2022 08:33

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:31

Juntada de Ofício
21/01/2022 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
19/01/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 17:35

Autos preparados para expedição
18/01/2022 17:35

Documento Digitalizado
18/01/2022 16:57

Expedição de Alvará.
18/01/2022 16:37

Expedição em análise para assinatura
18/01/2022 16:37

Expedição em análise para assinatura
18/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
18/01/2022 16:31

Emissão da Relação
18/01/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2022 15:22

Expedição de Certidão.
18/01/2022 15:22

Registro de Sentença
18/01/2022 15:22

Sentença Condenatória
14/12/2021 14:07

Conclusos para julgamento
10/12/2021 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2021 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:05

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 13:28

Juntada de Ofício
09/11/2021 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor
03/11/2021 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2021 16:08

Autos preparados para expedição
29/10/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 16:07

Juntada de Ofício
29/10/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2021 05:59:41, Vara Criminal.
26/10/2021 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2021 11:08

Autos preparados para expedição
26/10/2021 09:00

Juntada de Ofício
25/10/2021 15:25

Autos preparados para expedição
25/10/2021 15:24

Documento Digitalizado
25/10/2021 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2021 12:43

Proferida decisão interlocutória
21/10/2021 17:21

Documento Digitalizado
21/10/2021 12:20

Documento Digitalizado
20/10/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021 13:30

Autos preparados para expedição
20/10/2021 13:29

Documento Digitalizado
20/10/2021 13:29

Documento Digitalizado
20/10/2021 13:29

Documento Digitalizado
20/10/2021 13:29

Documento Digitalizado
20/10/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2021 19:00

Emissão da Relação
19/10/2021 18:08

Expedição de Ofício.
19/10/2021 18:08

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:24

Autos preparados para expedição
19/10/2021 14:55

Expedição de Ofício.
19/10/2021 14:54

Expedição de Ofício.
19/10/2021 14:54

Expedição de Ofício.
19/10/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 18:15

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 03:00:00, Vara Criminal.
18/10/2021 16:29

Prazo em Curso
18/10/2021 16:28

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:27

Autos preparados para expedição
18/10/2021 16:19

Documento Digitalizado
14/10/2021 14:11

Autos preparados para expedição
08/10/2021 19:29

Correção de Classe - Entrada
08/10/2021 19:10

Expedição em análise para assinatura
08/10/2021 18:59

Juntada de Informações
08/10/2021 18:58

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:58

Juntada de Informações
08/10/2021 17:56

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:46

Autos preparados para expedição
08/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:36

Autos preparados para expedição
07/10/2021 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:14

Juntada de Ofício
04/10/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021 17:00

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:10

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2021 13:06

Emissão da Relação
24/09/2021 13:47

Autos preparados para expedição
24/09/2021 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2021 13:47

Proferida decisão interlocutória
22/09/2021 18:47

Conclusos para despacho
20/09/2021 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/09/2021 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 16:25

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2021 16:24

Prazo em Curso
14/09/2021 16:23

Autos preparados para expedição
10/09/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:45

Informação do Sistema
10/09/2021 11:45

Apensado ao processo numero do processo
08/09/2021 15:53

Juntada de Mandado
08/09/2021 15:53

Juntada de NULL
08/09/2021 09:30

Juntada de Ofício
08/09/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 07:32

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2021 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:59

Autos preparados para expedição
03/09/2021 15:56

Documento Digitalizado
01/09/2021 18:21

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:07

Expedição de Mandado.
31/08/2021 13:07

Expedição de Mandado.
30/08/2021 18:55

Autos preparados para expedição
30/08/2021 18:54

Expedição em análise para assinatura
30/08/2021 18:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/08/2021 18:35

Documento Digitalizado
30/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2021 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2021 18:28

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2021 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2021 05:05:54, Vara Criminal.
30/08/2021 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2021 03:30:00, Vara Criminal.
30/08/2021 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 14:48

Proferida decisão interlocutória
30/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2021 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2021 14:41

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2021 14:09

Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2021 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/08/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2021 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:58

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2021 13:58

Manifestação do Ministério Público
30/08/2021 09:01

Documento Digitalizado
30/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2021 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2021 08:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/08/2021 20:10

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2021 20:10

Manifestação do Ministério Público
29/08/2021 19:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2021 19:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/08/2021 18:57

Conclusos para decisão
29/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 18:56

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor
29/08/2021 18:48

Documento Digitalizado
29/08/2021 18:47

Documento Digitalizado
29/08/2021 18:47

Documento Digitalizado
29/08/2021 18:47

Documento Digitalizado
29/08/2021 18:45

Documento Digitalizado
29/08/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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