15/09/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do Estado de MS de fls. 128, in fine, no prazo de 5 dias.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:20

Emissão da Relação
17/07/2025 15:34

Prazo em Curso
17/07/2025 15:33

Documento Digitalizado
17/07/2025 14:06

Prazo em Curso
17/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 19:59

Prazo em Curso
20/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB 359140/SP) Processo 0872860-16.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Emily da Silva Soares - Posto isso, por falta de interesse de agir da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
11/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:17

Emissão da Relação
21/03/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:05

Registro de Sentença
21/03/2025 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 14:25

Juntada de Mandado
21/03/2025 13:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:16

Prazo em Curso
19/03/2025 14:16

Juntada de NULL
18/03/2025 18:35

Prazo em Curso
15/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:05

Prazo em Curso
12/03/2025 15:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:29

Juntada de NULL
12/03/2025 15:29

Juntada de NULL
12/03/2025 15:29

Juntada de Mandado
11/03/2025 19:09

Prazo em Curso
08/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB 359140/SP) Processo 0872860-16.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Emily da Silva Soares - 15.

Posto isso, indefiro a liminar pleiteada.

Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se. 16.

Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias. 17.

Notifique-se o órgão de representação jurídica do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, bem como cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa. 18.

Se as informações vierem acompanhadas de documentos, intime-se o Impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 19.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, e retornem conclusos para sentença.
27/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 15:59

Prazo em Curso
26/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:27

Emissão da Relação
25/02/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:41

Recebidos os autos do NAT
20/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:50

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB 359140/SP) Processo 0872860-16.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Emily da Silva Soares - Diante do exposto, determino à impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de i) atribuir corretamente valor à causa, conforme acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial; e ii) apresentar prova da negativa administrativa posterior ao receituário médico, nos termos supramencionados.
08/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 13:28

Recebidos os autos do NAT
08/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 15:04

Emissão da Relação
19/12/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 19:34

Emenda à Inicial
19/12/2024 16:09

Informação do Sistema
19/12/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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