TJMS - 0805530-97.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ADILSON AFONCO LAURINDO

CPF *64.***.*57-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ADILSON AFONCO LAURINDO

CPF *64.***.*57-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 15:58

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 15:55

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2025 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2025 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pela embargante.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 21/01/2025 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:14

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/01/2025 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/01/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 16:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 23/11/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 04/11/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 01/11/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 18:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2024 18:03

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 11/09/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:20

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

    Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805530-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Adilson Afonço Laurindo Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805530-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson Afonço Laurindo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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