TJMS - 0826656-43.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 22:54
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 22:53
Transitado em Julgado em #{data}
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04/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 07:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 07:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 19:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/06/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2023 15:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/05/2023 13:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/04/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS) Processo 0826656-43.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ari Aparecido da Costa - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 30/05/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos:"1.
Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
16/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 12:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/03/2023 19:26
Recebidos os autos
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10/03/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/11/2022 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2022 06:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 15:44
Recebidos os autos
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31/10/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2022 08:27
INCONSISTENTE
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28/10/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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