TJMS - 0900151-04.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DA SILVA GERALDE

CPF *82.***.*25-04

Advogados

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR

OAB: 8560/MS

CPF *42.***.*82-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0900151-04.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Luciano da Silva Geralde Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/12/2024 16:00

    Registro Processual

  • 19/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/09/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/09/2024 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:01

    Publicação

  • 15/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:36

    Registro Processual

  • 07/10/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicação

  • 18/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:31

    Não-Provimento

  • 17/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 15/08/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 03/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:06

    Inclusão em Pauta

  • 24/07/2023 13:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/07/2023 04:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/07/2023 04:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2023 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicação

  • 15/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/02/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:31

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 23/01/2023 00:01

    Publicação

  • 20/01/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 08:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/01/2023 08:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 20/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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