22/07/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:45

Recebidos os autos
04/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827478-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Giovani Brites da Cunha - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 08/11/2019 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDER GIOVANI BRITES DA CUNHA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eder Giovani Brites da Cunha em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:24

Homologada a Transação
27/05/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:47

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 20:10

Recebidos os autos
12/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:59

de Conciliação
25/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827478-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Giovani Brites da Cunha - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

Trecho: 1.

Com efeito, ao que consta descabe o cancelamento de audiência prevista em procedimento e no despacho anterior.

Logo, cumpra-se o já determinado e aguarde-se a audiência prevista.
15/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:59

Recebidos os autos
07/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827478-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Giovani Brites da Cunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:31

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:06

Recebidos os autos
12/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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