09/07/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:54

Recebidos os autos
21/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB 24379A/MS) Processo 0900289-98.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ian Silva Da Costa - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 70, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor apreendido nos autos para a instituição indicada no acordo, se assim tiver sido pactuado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições."
10/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 17:53

Recebidos os autos
13/12/2024 17:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:56

Recebidos os autos
11/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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