25/08/2025 15:07

Prazo em Curso
25/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:24

Documento Digitalizado
14/08/2025 07:45

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
11/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB 24437/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0802822-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Matheus Barbosa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 10:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 10:12

Prazo em Curso
03/06/2025 10:10

Emissão da Relação
03/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 09:51

Documento Digitalizado
03/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:03

Autos preparados para expedição
17/02/2025 09:01

Prazo em Curso
17/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 07:37

Prazo em Curso
17/01/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB 24437/MS), Luana Tainara Reetz (OAB 24273/MS) Processo 0802822-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Matheus Barbosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$31.726,44.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
16/01/2025 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2025 06:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 05:51

Emissão da Relação
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:19

Registro de Sentença
14/01/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 13:19

Expedição de NULL.
14/01/2025 13:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/10/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 05:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 03:04

Prazo em Curso
09/09/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
06/09/2024 06:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 05:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2024 05:48

Emissão da Relação
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 03:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2024 03:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 03:54

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:50

Processo Reativado
05/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 06:30

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 06:25

Transitado em Julgado em data
26/10/2023 04:53

Prazo em Curso
23/10/2023 12:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
10/10/2023 02:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 02:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2023 02:34

Emissão da Relação
10/10/2023 02:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:20

Registro de Sentença
09/10/2023 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/10/2023 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 16:20

Expedição de NULL.
25/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2023 04:40

Autos preparados para expedição
24/08/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 12:36

Prazo em Curso
11/08/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.
10/08/2023 05:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 05:24

Emissão da Relação
09/08/2023 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:17

Expedição de Carta.
26/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 08:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 04:44

Autos preparados para expedição
24/07/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:06

Informação do Sistema
27/06/2023 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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