22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:50

Recebidos os autos
17/07/2025 16:50

Decisão ou Despacho
05/06/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110621/SP), Franco Mauro Russo Brugioni (OAB 73624/SP) Processo 0800083-93.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Duarte da Silva - Réu: Vivest - Fundação Cesp - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
29/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 15:26

de Conciliação
22/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:23

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:04

Recebidos os autos
20/02/2025 16:04

Outras Decisões
20/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP) Processo 0800083-93.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Duarte da Silva - Dec. parte dispositiva...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, defiro em parte a tutela de urgência pleiteada na inicial, para o fim de determinar à ré que providencie e custeie a efetiva disponibilização do tratamento domiciliar ao autor, na forma prescrita pelo médico assistente (p. 40), isto é, enfermagem vinte e quatro horas por dia, fisioterapia respiratória e motora diária, visita médica quinzenal, acompanhamento nutricional quinzenal e terapia ocupacional três vezes na semana, no prazo de 5 (cinco) dias.

A determinação ora emanada, inequivocadamente, implica em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa diária, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$ 1.000,00 (cinco mil reais), devidos cumulativamente, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A parte demandada será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Outrossim, determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo códex, em data e horário a serem designados por esta serventia judicial.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contesta-ção, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), terça-feira, 04 de fevereiro de 2025.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/04/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
05/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:49

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 14:15

Recebidos os autos
04/02/2025 14:15

Tutela Provisória
03/02/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Luzia de Sousa Oliveira (OAB 316233/SP) Processo 0800083-93.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Duarte da Silva - Para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, além de extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc., tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

A fim de evitar a aplicação de multa até o décuplo por requerimento indevido da isenção (CPC, art. 100, parágrafo único), a ser analisada após a apresentação dos mencionados documentos, faculto, desde já, o recolhimento pela autora das custas iniciais devidas em seis parcelas mensais.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:11

Recebidos os autos
13/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871486-62.2024.8.12.0001

Eugenia Chimenes Fernandes Soares

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0811379-35.2013.8.12.0002

Deuzim da Silva Machado

Mauricio Bezerra

Advogado: Bruno de Assis Sartori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2013 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0804445-92.2022.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Kesnner Parreira Vanag

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0870048-98.2024.8.12.0001

Jackson Douglas da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0872087-68.2024.8.12.0001

Railda Santos de Matos

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Gilberto Marin Dauzacker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 08:21

Exibir Processo