STJ - 0000913-81.2021.8.12.0051

12/08/2025 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025 17:04

Transitado em Julgado em 12/08/2025

04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621423/2025

04/07/2025 16:01

Protocolizada Petição 621423/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025 20:50

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO JESUINO DA ROCHA

27/05/2025 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL