17/01/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:39

Recebidos os autos
16/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marlon Gimenez Barbosa (OAB 28802A/MT), Katiane Silva Santos (OAB 27735O/MT) Processo 0900770-85.2024.8.12.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Eduarda De Alcantara Ferreira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 131: "A denúncia foi recebida e o(s) acusado(s), regularmente citado(s), respondeu(ram) à acusação.

Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2026, às 17h, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Esclareço que a audiência será realizada presencialmente neste juízo.

Contudo, considerando o teor da Resolução 481/2022, do CNJ, fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico). Às providências.

Cumpra-se."
13/01/2025 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
13/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:33

INCONSISTENTE
10/01/2025 10:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:37

Recebidos os autos
18/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/06/2026 05:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
18/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:28

Recebidos os autos
17/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 04:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2024.
12/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:33

Juntada de Mandado
06/12/2024 17:30

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:23

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:23

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:13

Recebidos os autos
27/11/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:14

Recebidos os autos
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:14

INCONSISTENTE
19/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/11/2024 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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