17/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0865251-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Arantes Pereira Sociedade Individual de Advocacia - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:17

Recebidos os autos
16/12/2024 14:17

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:54

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 09:20

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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