TJMS - 4000208-03.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/01/2025 08:19
Confirmada
-
14/01/2025 08:19
Confirmada
-
08/01/2025 22:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 22:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 13:27
Expedida/certificada
-
08/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 09:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000208-03.2022.8.12.9000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Mercedes de Castro Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto, etc.
Considerando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o retorno do recurso inominado à fila de conclusão para que seja adotado, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
Com o cumprimento das providências determinadas, proceda-se ao arquivamento do presente incidente, com as devidas anotações e baixa nos registros.
Cumpra-se. -
07/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 09:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/12/2024 09:22
Outras Decisões
-
22/10/2024 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 17:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/10/2024 17:10
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
07/02/2023 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2023 15:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2023 18:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/02/2023 09:39
Confirmada
-
01/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 08:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/02/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicação
-
31/01/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2023 15:42
Negação de Seguimento
-
17/01/2023 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:51
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/12/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:46
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2022 18:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/09/2022 02:09
Confirmada
-
02/09/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/08/2022 17:10
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
29/03/2022 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/03/2022 09:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/03/2022 00:57
Confirmada
-
29/03/2022 00:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 00:01
Publicação
-
21/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 02:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 00:01
Publicação
-
17/03/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 16:59
Expedição de "tipo de documento".
-
16/03/2022 16:59
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/03/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
28/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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