15/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:02

Emissão da Relação
12/09/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:53

Registro de Sentença
12/09/2025 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/09/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 13:52

Expedição de NULL.
12/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:36

Prazo em Curso
07/03/2025 12:58

Prazo em Curso
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0801569-29.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley Faustino Dutra - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem se pretendem a produção de prova em audiência
18/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:21

Emissão da Relação
17/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0801569-29.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley Faustino Dutra - Com a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC)
14/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 13:48

Prazo em Curso
14/01/2025 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:48

Emissão da Relação
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 06:22

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0801569-29.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wesley Faustino Dutra - Diante dos relevantes fundamentos jurídicos declinados na petição inicial, alicerçados pela prova documental, evidenciando possível violação ao devido processo legal, cenário donde deriva a probabilidade do direito afirmado (fumus boni iuris); do inegável risco ao resultado útil do processo ou perigo de dano à parte auotra (periculum in mora) decorrente da iminência de efetivação da severa penalidade administrativa imposta (suspensão da habilitação); e da inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar (art. 300 do CPC), formulado liminarmente, e o faço para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo requerido no procedimento administrativo n. 010162/2023 (f. 48/60), até ulterior deliberação, com o consequente restabelecimento do direito de dirigir do(a) requerente
16/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2024 18:24

Tutela Provisória
31/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:04

Informação do Sistema
31/10/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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