TJMS - 0802226-62.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 11:07
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:44
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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14/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:43
Expedição de "tipo de documento".
-
11/04/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802226-62.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelada: Luciane Arguilheiro Lemes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - MÉRITO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL DAS PATOLOGIAS COM O TRABALHO - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COM LIAME CAUSAL DA DOENÇA COM O TRABALHO - CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ROBUSTO PARA DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL DA INCAPACIDADE COM O LABOR - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ASTREINTE - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O laudo assevera a presença de nexo causal da incapacidade com o trabalho, sendo que a autarquia não produziu qualquer prova em sentido contrário - A fixação de astreintes constitui medida da qual se pode utilizar o julgador para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, e devem ser fixadas em quantia que não estimulem o devedor a deixar de cumprir o julgado, em razão de ser ínfima, tampouco levem ao mesmo resultado em razão de ser excessiva e impossível de ser paga.
Redução do quantum fixado a título de astreintes. - Apelo parcial provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
10/04/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:54
Provimento em Parte
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03/04/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:13
Inclusão em pauta
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15/01/2025 12:40
Expedida/Certificada
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15/01/2025 12:37
Expedição de "tipo de documento".
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15/01/2025 00:18
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:01
Publicação
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802226-62.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelada: Luciane Arguilheiro Lemes Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/01/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 17:00
Expedição de "tipo de documento".
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13/01/2025 17:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/01/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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