17/06/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 19:14

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
14/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elciria Rita Brandes Garcia - réu-revel Processo 0853125-31.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elciria Rita Brandes Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
17/12/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 22:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:13

Autos preparados para expedição
17/12/2024 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:38

Emissão da Relação
19/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:58

Registro de Sentença
19/11/2024 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 23:51

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 20:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:31

Autos preparados para expedição
09/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 16:18

Expedição de Carta.
06/03/2024 10:58

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:10

Autos preparados para expedição
15/01/2024 07:10

Autos preparados para expedição
15/01/2024 07:10

Autos preparados para expedição
09/11/2023 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 15:24

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:23

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 17:36

Autos preparados para expedição
16/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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