TJMS - 0906791-44.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 16:30
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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14/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osiel Machado Freitas - réu-revel Processo 0906791-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osiel Machado Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/12/2024 22:47
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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17/12/2024 21:37
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:14
Autos preparados para expedição
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17/12/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 06:40
Emissão da Relação
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19/11/2024 14:54
Prazo em Curso
-
19/11/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:52
Registro de Sentença
-
19/11/2024 11:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 22:26
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 22:26
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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25/09/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/06/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/07/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/06/2023 13:50
Prazo em Curso
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23/06/2023 13:53
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 15:38
Expedição em análise para assinatura
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14/06/2023 11:29
Autos preparados para expedição
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05/06/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:32
Autos preparados para expedição
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08/05/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2023 18:54
Expedição de Carta.
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10/04/2023 13:56
Expedição em análise para assinatura
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16/02/2023 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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