28/05/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:53

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:28

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Társis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Júnior (OAB 25235/MS), Danilo Gonçalves de Matos (OAB 27441/MS), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP) Processo 0843949-28.2023.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Carlos Roberto Gomes da Silva Gewehr - Ré: Marília Aparecida Ferreira - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fl. 466: "Vistos e etc.

Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo.

Dentre as preliminares arguidas pela parte ré, deve ser apreciada em primeiro lugar a alegação de incompetência territorial deste Juízo, fundamentada no fato da ré residir na Comarca de Santos - SP (f. 209).

Na impugnação à contestação o autor não se manifestou sobre referida preliminar, mas na petição de f. 444-447 afirmou que a ré reside atualmente naquela comarca.

Nas ações envolvendo alimentos, o foro competente é o do domicílio do alimentando, no caso, a parte requerida, devendo ser aplicado o disposto no artigo 53, inciso II, do CPC.

Diante disso, constata-se a incompetência territorial deste Juízo.

Consequentemente, determino a remessa dos autos para o Juízo da Comarca de Santos - MS.

Intimem-se. "
18/12/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:12

Recebidos os autos
22/11/2024 00:06

Decisão ou Despacho
12/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 16:48

Recebidos os autos
19/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 22:20

Recebidos os autos
10/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 21:34

Recebidos os autos
09/05/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 14:53

de Mediação
15/02/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
03/02/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
04/01/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
29/12/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:42

Recebidos os autos
22/11/2023 15:42

Tutela Provisória
21/11/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:16

de Instrução e Julgamento
04/11/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 13:23

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:56

Recebidos os autos
18/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:22

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 15:22

Recebidos os autos
11/09/2023 15:22

Decisão ou Despacho
31/08/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:39

Recebidos os autos
23/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0911540-07.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Veronice Mattos Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2023 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0004611-10.2024.8.12.0110

Angelina Mendoza Veiga

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Salesbelchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0911216-17.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcos Paulo Souza da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0004611-10.2024.8.12.0110

Angelina Mendoza Veiga

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0911296-78.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Antonio de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 10:59

Exibir Processo