TJMS - 0000304-40.2024.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISANDRO VILHALVA LEDESMA

CPF *74.***.*77-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 14:09

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 14:09

    Certidão

  • 20/08/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 15/08/2025 19:21

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 15/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 15/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 19:38

    Certidão

  • 14/08/2025 19:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 19:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 19:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 19:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 19:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 22:17

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 08/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 06:56

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 17:39

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 16:58

    Recurso Especial

  • 05/08/2025 17:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:22

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 01/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:21

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 09:20

    Certidão

  • 25/07/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 24/07/2025 12:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 12:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 12:44

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0000304-40.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Elisandro Vilhalva Ledesma DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ATENUANTE GENÉRICA DA MENORIDADE RELATIVA - RECONHECIMENTO - PENA FINAL READEQUADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    I Se a matéria diz respeito ao processo de individualização da pena, questão de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, a falta de análise constitui omissão do Acórdão, a ser sanada viaembargosdeclaratórios.

    II - Aplicável aatenuante da menoridade relativa, prevista pelo art. 65, I, do CP , se o agente, ao tempo da ação, era menor de vinte e um anos de idade.

    III Com o parecer, embargos acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, acolheram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0000304-40.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Embargante: Elisandro Vilhalva Ledesma DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0000304-40.2024.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Embargante: Elisandro Vilhalva Ledesma DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000304-40.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Elisandro Vilhalva Ledesma DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000304-40.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Elisandro Vilhalva Ledesma DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000304-40.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Elisandro Vilhalva Ledesma DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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