20/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 21:10

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 14:38

Emissão da Relação
04/07/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:30

Registro de Sentença
04/07/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:58

Juntada de NULL
21/05/2025 11:54

Prazo em Curso
21/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP) Processo 0802199-70.2024.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Copasul Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda - Reqdo: Adauto Antonio Cavalari Perez Junior - Vistos etc.

Embora o instrumento de acordo não contenha a qualificação completa do devedor e o seu atual endereço, e não haja nos autos documento pessoal seu, HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes às fls. 33-38, o qual se encontra assinado digitalmente pelas partes, a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

INTIME-SE a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o acordo foi regularmente cumprido, haja vista a previsão de pagamento do valor devido, em parcela única, em data já passada. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:23

Emissão da Relação
23/04/2025 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 12:47

Proferida decisão interlocutória
16/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:56

Prazo em Curso
11/03/2025 13:06

Prazo em Curso
25/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:13

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 11:06

Autos preparados para expedição
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP) Processo 0802199-70.2024.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Copasul Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda - Vistos etc.

Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.

Os documentos trazidos com a inicial satisfazem o requisito da prova escrita sem eficácia de título executivo previsto no artigo 700, caput, da norma processual vigente.

Assim, sendo evidente, num primeiro momento, o direito do(a) Autor(a), DEFIRO, nos termos do artigo 701 do CPC, a expedição de mandado para que o(a) Réu(Ré) providencie o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese na qual ficará isento(a) das custas processuais, sendo-lhe informando, ainda, que em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo.

Na exata dicção do citado dispositivo (CPC, art. 701), fixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

De acordo com o artigo 702, §§1º e 2º, se o(a) Réu(Ré) alegar que o(a) Autor(a) pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos se esse for seu único fundamento, e, em havendo outro, os embargos serão processados, porém, o Juízo deixará de examinar a alegação de excesso.

Observe-se que diligências como citação, intimação e penhora poderão ser realizadas no período de férias forenses, em feriados (incluídos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense - CPC, art. 216) ou em dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, da lei processual, mas sempre observando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da República.

Decorrido o prazo previsto no artigo 701, caput, da lei processual sem notícia do pagamento ou de oposição de embargos, certifique-se e, de imediato, dê-se vista dos autos ao(à) Autor(a) para manifestação e eventuais requerimentos. Às providências e intimações necessárias.
10/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 09:04

Emissão da Relação
05/12/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2024 14:02

Informação do Sistema
21/11/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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