26/06/2025 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1421445-45.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
19/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:22

Recurso Especial
16/06/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 18:22

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421445-45.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carlos Eduardo Nogueira Mollo.

I.C.
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421445-45.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon Considerando a informação que consta no termo de f. 21 de que em razão de falha no sistema não foi possível realizar a vinculação da Guia GRJ ao feito, certifique-se a (in)ocorrência de pagamento da guia.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

I.C.
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421445-45.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Recorrido: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421445-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COISA JULGADA - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PENHORA JUDICIAL DE VALORES APLICADOS - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA ALIMENTAR OU DE QUE OS VALORES SERIAM DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL - RECURSO DESPROVIDO.

A questão que não foi objeto da decisão agravada não pode ser analisada pelo juízo ad quem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição Embora o STJ, em interpretação extensiva, tenha reconhecido a impossibilidade de penhora de valores até 40 salários mínimos poupados em qualquer espécie de conta, vários Tribunais pátrios, a fim de evitar a frustração em massa das ações de execução, vêm exigindo a comprovação da origem do dinheiro aplicado e se a quantia reservada serviria à subsistência do devedor, garantindo-lhe o mínimo existencial, ou, ainda, se estaria destinada a alguma finalidade específica.

Considerando que nenhuma destas circunstâncias restou demonstrada, deve ser mantida a penhora sobre o valor encontrado em conta de investimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
09/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421445-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo para determinar o sobrestamento da determinação de transferência e/ou levantamento do valor penhorado.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421445-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Carlos Eduardo Nogueira Mollo Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Agravado: Melke & Prado Advogados Associados Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 14894/MS) Interessado: Usina Aurora Açúcar e Álcool Ltda Advogado: Ediberto de Mendonça Naufal (OAB: 84362/SP) Interessado: Fioravante Scalon Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802441-05.2023.8.12.0001

Lorena Liz Chita Alves

Jose Nilton Alves

Advogado: Sandra Goncalves de Souza Arte Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0911354-23.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Carlos de Medeiros

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2019 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0908467-61.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Josimar Nogueira Coelho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0011635-96.2022.8.12.0001

Vinicius Coutinho Consultoria e Pericia ...

Ivan Bosco Ferreira de Almeida

Advogado: Karyna Hirano do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0937248-64.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 20:36

Exibir Processo