25/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 09:24

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/05/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421421-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Junior Lima Bezerra Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Revitalize Harmonização Facial Ltda Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Janielen Aparecida da Silva Negrão Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravada: Laura de Castro Lara Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL.

COBRANÇA DE MULTA COMINATÓRIA.

DECISÃO QUE IMPÔS A MULTA VÁLIDA.

DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO DESCUMPRIMENTO.

PENHORA DE VALORES DEVIDA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPENHORALIDADE DA QUANTIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

I) Demonstrada nos autos a validade da decisão judicial que impôs a multa cominatória e seu descumprimento, deve ser mantida a penhora de valores para seu adimplemento, razão não é possível o levantamento da quantia penhorada.

II) Os executados não se desincumbiram do ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois não carrearam aos autos qualquer documento que demonstrasse tratar-se de valores essenciais para a permanência da atividade da clínica médica e também para sua subsistência.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:42

Não-Provimento
23/05/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:07

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421421-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Junior Lima Bezerra Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Revitalize Harmonização Facial Ltda Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Janielen Aparecida da Silva Negrão Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravada: Laura de Castro Lara Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 14:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 14:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 18:34

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421421-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Junior Lima Bezerra Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Revitalize Harmonização Facial Ltda Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Janielen Aparecida da Silva Negrão Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravada: Laura de Castro Lara Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Intime-se o(s) agravante(s) para, em 05 (cinco) dias, colacionar(em) aos autos documentos que arrimem seu pedido de gratuidade de justiça.

I-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421421-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Junior Lima Bezerra Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Revitalize Harmonização Facial Ltda Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravante: Janielen Aparecida da Silva Negrão Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Agravada: Laura de Castro Lara Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 14:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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