TJMS - 0800463-63.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ROSICLEIA MARIA DA SILVA

CPF *96.***.*29-87

Advogados

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 12:21

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:32

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800463-63.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosicleia Maria da Silva - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado

  • 09/06/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 13:51

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 18:54

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 18:54

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 09:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2025 09:17

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:11

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 08:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 20:15

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 21/02/2025 20:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 20:01

    Registro de Sentença

  • 21/02/2025 20:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800463-63.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosicleia Maria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 10/01/2025 20:12

    Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

  • 10/01/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2025 08:09

    Emissão da Relação

  • 09/01/2025 08:09

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 13:56

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 13:55

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 13:36

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 15:16

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/11/2024 07:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 07:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 13:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 13:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 08:22

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 06:23

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 06:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2024 06:22

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 06:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:46

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 05:32

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 20:18

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 12:08

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2024 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2024 09:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/11/2023 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2023 06:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 05:09

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 07:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/10/2023 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2023 12:36

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/09/2023 12:34

    Processo Reativado

  • 04/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/08/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 11:34

    Transitado em Julgado em data

  • 07/08/2023 09:22

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 09:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 07:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 16:19

    Emissão da Relação

  • 12/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:08

    Registro de Sentença

  • 12/07/2023 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 16:08

    Expedição de NULL.

  • 12/07/2023 16:08

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 11/07/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/06/2023 13:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2023 13:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/06/2023 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/04/2023 04:06

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2023 13:25

    Emissão da Relação

  • 14/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:46

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2023 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 13:44

    Recebida petição inicial

  • 30/03/2023 22:20

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 22:19

    Retificação de Classe Processual

  • 30/03/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 22:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2023 18:02

    Informação do Sistema

  • 22/03/2023 18:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/03/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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