15/08/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:06

Expedição de Certidão.
21/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 05:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2025 05:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:03

Prazo em Curso
08/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806957-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Gomes Bezerra - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
07/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:27

Emissão da Relação
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 04:14

Prazo em Curso
07/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806957-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Gomes Bezerra - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, a impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/04/2025 04:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:26

Emissão da Relação
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 07:26

Prazo em Curso
13/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806957-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Gomes Bezerra - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:16

Expedição de Carta.
11/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 07:12

Expedição de Carta.
11/02/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 07:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:06

Emissão da Relação
11/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:55

Prazo em Curso
15/01/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806957-25.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Gomes Bezerra - Despacho: Verifica-se que o valor atribuído à causa não está adequado a regra prevista no art. 292, §2º, do CPC.

A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.412,00 (f. 9), que claramente não corresponde ao valor da restituição pretendida, tendo em vista o período indicado na inicial.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, retificando o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 292, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
14/01/2025 05:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 04:53

Emissão da Relação
13/01/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 16:22

Informação do Sistema
11/12/2024 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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