TJMS - 1403772-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANNA JULY SOUZA SANTOS

OAB: 26220/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 17:29

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403772-73.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: J. de A.

    C.

    Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravada: S.

    M.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA À GENITORA – DECISUM CASSADO – EXISTÊNCIA DE DECISÃO PRÉVIA, PROFERIDA EM AÇÃO DIVERSA, DEFERINDO A MEDIDA EM FAVOR DO GENITOR – PROCESSO PREVIAMENTE AJUIZADO E MELHOR INSTRUÍDO – PERMANÊNCIA COM O PAI ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – RECURSO PROVIDO.

    O conjunto probatório demonstra que o decisum agravado, no qual foram arbitrados alimentos provisórios e deferida a guarda provisória da filha à genitora, deve ser cassado.

    Em agosto de 2022, em ação diversa e melhor instruída, a medida foi concedida ao pai.

    O primeiro processo ajuizado conta com elementos indicativos suficientes de que a companhia paterna atende ao melhor interesse da criança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 15/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 10/05/2023 21:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/05/2023 07:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403772-73.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: J. de A.

    C.

    Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravada: S.

    M.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para obstar os efeitos da decisão agravada enquanto pendente o julgamento deste recurso.

    Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

    Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

    Intimem-se.

  • 27/03/2023 22:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 07:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 21:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 21:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 15:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/03/2023 15:08

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:38

    Declarada incompetência

  • 22/03/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403772-73.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: J. de A.

    C.

    Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Agravada: S.

    M.

    C.

    DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/03/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 07:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/03/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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