23/07/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:50

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:06

Recebidos os autos
01/07/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 07:29

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800859-21.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matthaus Vinícius Taveira Maciel, Beatriz Cruz Magalhães - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - (...) Pelo exposto e por tudo mais do que dos autos constam, conheço dos embargos de declaração opostos por TAM LINHAS AÉREAS, mas REJEITO-OS pelos fatos e fundamentos acima esboçados, mantendo a decisão embargada por seus próprios termos.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. Às publicações e intimações necessárias. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
06/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:58

Recebidos os autos
15/04/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:58

Homologada a Transação
14/04/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:38

Recebidos os autos
14/04/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 08:39

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 09:03

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800859-21.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matthaus Vinícius Taveira Maciel, Beatriz Cruz Magalhães - 4.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, ou seja, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.

Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

FL. 116: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
13/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:45

Homologada a Transação
09/12/2024 13:45

Recebidos os autos
09/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:30

de Conciliação
26/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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