22/09/2025 18:01

Prazo em Curso
07/09/2025 05:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:19

Emissão da Relação
28/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:45

Autos preparados para expedição
14/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimado a manifestar-se, acerca das informações juntadas pelo executado de fls. 258 a 261.

No prazo de 10 (dez) dias.
13/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 13:32

Emissão da Relação
25/07/2025 17:22

Juntada de Informações
20/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:47

Autos preparados para expedição
10/07/2025 17:44

Emissão da Relação
10/07/2025 17:42

Autos preparados para expedição
03/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802374-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Odett Alves dos Santos - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:03

Emissão da Relação
19/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2025 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
20/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:11

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:11

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/02/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 06:12

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802374-23.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Odett Alves dos Santos - Intima-se a parte autora para ciência acerca da juntada de ofício de implantação pela Gerência Executiva, fls. 172, para requerer o que de direito.
13/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:57

Emissão da Relação
24/01/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:58

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802374-23.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Odett Alves dos Santos - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
08/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 08:10

Emissão da Relação
19/12/2024 14:35

Documento Digitalizado
19/12/2024 14:35

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
26/11/2024 13:18

Prazo em Curso
22/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:11

Prazo em Curso
14/04/2023 07:57

Prazo em Curso
11/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 06:36

Prazo em Curso
29/03/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 10:48

Emissão da Relação
13/02/2023 15:50

Prazo em Curso
10/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Apelação
06/02/2023 00:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:47

Juntada de Ofício
27/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:57

Autos preparados para expedição
13/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:22

Registro de Sentença
13/12/2022 14:21

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2022 01:58:12, 1ª Vara Cível.
29/11/2022 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/11/2022 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 02:30:00, 1ª Vara Cível.
03/10/2022 18:09

Prazo em Curso
19/09/2022 01:06

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:50

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:28

Autos preparados para expedição
17/08/2022 13:51

Autos preparados para expedição
17/08/2022 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 00:46

Expedição de Certidão.
05/07/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 13:58

Emissão da Relação
03/07/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
28/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:46

Expedição de Carta.
28/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022 15:15

Autos preparados para expedição
27/06/2022 15:15

Emissão da Relação
20/06/2022 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 10:26

Tutela Provisória
03/06/2022 10:12

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2022 08:51

Informação do Sistema
03/06/2022 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801501-94.2024.8.12.0004

Camila Ledesmo

Lucineia Maria das Neves

Advogado: Rafael Henrique Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0820211-55.2016.8.12.0001

Maria Alves de Melo

Oi S/A

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801381-55.2024.8.12.0035

Cleide Mari Hirt

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Aline Aparecida Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800678-17.2024.8.12.0006

Maria Aparecida da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800678-17.2024.8.12.0006

Maria Aparecida da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 15:05

Exibir Processo