TJMS - 1403518-03.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO BANA FRANCO

OAB: 9454/MS

CPF *00.***.*03-15

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODOLFO CALSONI

OAB: 14848/MS

CPF *37.***.*08-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2023 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403518-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: W.

    B. da S.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravante: M.

    B.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravada: M.

    M.

    B.

    M.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Agravado: R.

    R.

    C.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DOS DIREITOS NÃO IMPEDE OU RESTRINGE A CIRCULAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

    O recurso que não demonstrar a distinção ou superação dos precedentes, vinculantes ou persuasivos, às peculiaridades do caso concreto, não apontando vício de atividade (error in procedendo) ou vício de juízo (error in iudicando) no exercício do art. 932, inc.

    III, IV e V, do Código de Processo Civil, é inviável e não deve ser provido. 3.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/06/2023 14:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/06/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403518-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: W.

    B. da S.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravante: M.

    B.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravada: M.

    M.

    B.

    M.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Agravado: R.

    R.

    C.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 18/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403518-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: W.

    B. da S.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravante: M.

    B.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravada: M.

    M.

    B.

    M.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Agravado: R.

    R.

    C.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 14/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:29

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403518-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: W.

    B. da S.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravante: M.

    B.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravada: M.

    M.

    B.

    M.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Agravado: R.

    R.

    C.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc.

    IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403518-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: W.

    B. da S.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravante: M.

    B.

    F.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Agravada: M.

    M.

    B.

    M.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Agravado: R.

    R.

    C.

    Advogado: Rodolfo Rodrigues Calsoni (OAB: 14848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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