TJMS - 2000001-67.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

ANTONY GABRIEL SOUSA DE PAULA

CPF *38.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ:

Advogados

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA

OAB: 18835/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:19

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 10:19

    Certidão Cartorária

  • 21/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:24

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 10:23

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 15/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 10:22

    Certidão

  • 15/07/2025 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2025 22:17

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/06/2025 04:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000001-67.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 35, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

    I.C.

  • 24/06/2025 07:13

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/06/2025 17:31

    Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2025 14:16

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 18/06/2025 18:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 18:38

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:03

    Prazo em Curso

  • 21/05/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2025 17:02

    Certidão

  • 21/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2025 05:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/05/2025 00:01

    Publicação

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000001-67.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisões monocráticas.

    I.C.

  • 19/05/2025 17:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/05/2025 16:35

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 18:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/04/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 01:24

    Certidão

  • 06/03/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2025 14:34

    Certidão

  • 06/03/2025 14:34

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 21/02/2025 03:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/02/2025 00:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 07:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/02/2025 07:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/02/2025 07:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/02/2025 07:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/02/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 07:34

    Processo Dependente Iniciado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000001-67.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Assim, conheço o recurso e não acolho.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Comunique-se o juízo de primeira instância.

    Cumpra-se.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000001-67.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000001-67.2025.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Assim, nego provimento ao recurso, uma vez que é contrário à entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repatitivos (Tema nº 793) nos termos do art. 932, inc.

    IV, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000001-67.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade À Secretaria, para que se proceda a vinculação dos autos de origem nº 0804497-05.2024.8.12.0800.

    Em seguida, intime-se o agravante para que se manifeste, em 5 dias, acerca do interesse no processamento e julgamento do recurso, uma vez que a cirurgia foi realizada em 13.1.2025 (f. 20/21).

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000001-67.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, a respeito dos alvarás de levantamento de valores expedidos às f. 225/229, bem como sobre a informação da realização do procedimento cirúrgico agendado para o dia 13.1.2025 (f. 247 dos autos de origem).

    Outrossim, verifico que os autos de origem nº 0804497-05.2024.8.12.0800 não foi devidamente juntado ao presente recurso, devendo a parte agravante realizar a devida juntada.

    Depois, conclusos.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000001-67.2025.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Antony Gabriel Souza de Paula (Representado(a) por sua Mãe) Rosimeire de Paula Firmino DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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