09/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804054-14.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: João Carlos Sandes de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Ribeiro da Silva Sandes de Freitas Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 648.

Para fins de cumprimento dos requisitos elencados no julgamento do REsp 1.349.453/MS (recurso repetitivo - Tema 648), é válida a solicitação para envio de documento enviada à instituição financeira por e-mail, no endereço fornecido para atendimento ao consumidor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
10/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:51

Provimento
09/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:44

Inclusão em pauta
03/06/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:08

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 10:08

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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