TJMS - 0951955-66.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE ALUISIO NEVES FONSECA

CPF *16.***.*24-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:15

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Aluisio Neves Fonseca - réu-revel Processo 0951955-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Aluisio Neves Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:43

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 11:17

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 19:50

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 19:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:49

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:06

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2024 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:40

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2024 09:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/02/2024 09:18

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2024 09:18

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 11:06

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 04:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 14/06/2023 12:40

    Informação do Sistema

  • 30/04/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 08:58

    Outras Decisões

  • 30/01/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2022 19:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

  • 16/09/2022 08:17

    Prazo em Curso

  • 05/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2022 14:59

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 16:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 12:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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