12/06/2025 23:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 23:14

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
14/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

Carlos Henrique de Oliveira Fidelis - réu-revel Processo 0828799-07.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Henrique de Oliveira Fidelis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
18/12/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 22:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:27

Autos preparados para expedição
17/12/2024 15:08

Emissão da Relação
19/11/2024 15:07

Prazo em Curso
19/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:38

Registro de Sentença
19/11/2024 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 23:46

Conclusos para julgamento
09/10/2024 23:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
25/09/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2024 20:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2023 17:09

Prazo em Curso
26/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:16

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 10:13

Autos preparados para expedição
17/10/2023 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
07/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 08:26

Expedição de Carta.
07/08/2023 16:33

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 10:41

Autos preparados para expedição
25/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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