11/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 10:05

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 10:03

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2025 01:28

Recebidos os autos
23/02/2025 01:28

Confirmada
23/02/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000004-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Déborah Borges Shunke Advogado: Olivaldo Tiago Nogueira (OAB: 16544/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FETEMS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:17

Não-Provimento
06/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000004-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Déborah Borges Shunke Advogado: Olivaldo Tiago Nogueira (OAB: 16544/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:38

Inclusão em pauta
19/01/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2025 01:06

Confirmada
19/01/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:06

Expedida/Certificada
08/01/2025 03:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000004-22.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Déborah Borges Shunke Advogado: Olivaldo Tiago Nogueira (OAB: 16544/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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