10/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 09:15

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 09:14

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 15:28

Recebidos os autos
30/01/2025 15:28

Confirmada
21/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000005-07.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Cleide de Oliveira Machado Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FETEMS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:33

Não-Provimento
16/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000005-07.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Cleide de Oliveira Machado Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:32

Inclusão em pauta
14/01/2025 14:52

Confirmada
08/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:07

Expedida/Certificada
08/01/2025 03:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000005-07.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Cleide de Oliveira Machado Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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