TJMS - 0816964-57.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ARUNOE CACHACARIA LTDA.

CNPJ: 01.465.162/0001-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 07:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0816964-57.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arunoe Cachaçaria Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:27

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:34

    Emissão da Relação

  • 22/11/2024 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:13

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 13:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 01/06/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2024 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

  • 10/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2023 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

  • 20/03/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2023 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2023 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:53

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 21:52

    Juntada de Informações

  • 16/08/2022 07:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2022 14:26

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2022 14:26

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2021 12:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2021 09:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

  • 29/11/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2020 14:25

    Prazo em Curso

  • 13/12/2019 13:57

    Prazo em Curso

  • 11/12/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 15:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 16/03/2015 13:10

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 14:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/08/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/06/2006 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 07/02/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 26/01/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/01/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 17/01/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 17/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 05/08/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 30/06/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/02/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 05/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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