24/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:23

Recebidos os autos
12/06/2025 18:23

Outras Decisões
10/06/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:29

Recebidos os autos
03/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801851-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Santos Ferreira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:24

Recebidos os autos
31/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801851-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Santos Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
18/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:17

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801851-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Santos Ferreira - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
13/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:10

Recebidos os autos
10/02/2025 14:10

Outras Decisões
03/02/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801851-89.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Santos Ferreira - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. Às providências.
19/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:34

Recebidos os autos
25/09/2024 16:34

Determinada Requisição de Informações
25/09/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:00

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 12:50

Recebidos os autos
19/09/2024 12:50

Recebidos os autos
28/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:31

Recebidos os autos
23/04/2024 10:30

Outras Decisões
22/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:09

Homologada a Transação
14/12/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:48

Recebidos os autos
07/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:44

Recebidos os autos
15/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 14:06

de Conciliação
03/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:17

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 10:53

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 18:02

Recebidos os autos
25/01/2023 18:02

Tutela Provisória
24/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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