18/08/2025 00:00

Intimação

ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor do comprovante de aviso de recebimento negativo de f. 90, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
22/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 13:07

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 17:17

Recebidos os autos
03/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 17:16

Processo Reativado
02/07/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:52

Recebidos os autos
27/05/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:52

Com Resolução do Mérito
23/05/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0813766-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ferreira Lima - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora pra manifestar quanto ao teor da certidão de f. 63, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.
06/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 14:12

de Conciliação
03/02/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0813766-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ferreira Lima - Despacho de fls.55/56: 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos.

Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias.

Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes.

Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente.

Intime-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.57: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
13/01/2025 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:06

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:14

Recebidos os autos
19/12/2024 15:04

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 21:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 21:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 21:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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