09/09/2025 17:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:37

Prazo em Curso
29/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:01

Emissão da Relação
27/08/2025 13:57

Juntada de NULL
15/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:21

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
29/07/2025 08:33

Prazo em Curso
29/07/2025 08:32

Expedição de Mandado.
27/07/2025 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:23

Juntada de Informações
02/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:38

Prazo em Curso
11/06/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sanches (OAB 16050/MS) Processo 0820282-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Olivio dos Santos - Intimação do autor acerca da juntada do mandado de fls. 175.
10/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 08:40

Emissão da Relação
05/06/2025 03:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:22

Juntada de NULL
23/05/2025 06:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:04

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sanches (OAB 16050/MS) Processo 0820282-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Olivio dos Santos - Sentença: "Dispositivo : Ante o exposto, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva da Agetran e declarando a revelia e seus efeitos do requerido João Wilson de Araujo e com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAM OLIVIO DOS SANTOS confirmando a decisão de fls. 83/85: a) determinar ao requerido RICARDO DA SILVA VARGAS que regularize a transferência do veículo marca/modelo VW/GOL.16V, cor cinza, placa CPM1535, ano 1998/1999, código RENAVAM *07.***.*27-44, chassi 9BWZZZ373WP605199, para a sua titularidade junto ao órgão de trânsito competente, no prazo de 60 (sessenta) dias; b) determinar ao requerido, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS que retifique a responsabilidade financeira pelos eventuais débitos de sua competência decorrentes da propriedade do veículo supracitado, passando a figurar como responsável financeiro a pessoa de RICARDO DA SILVA VARGAS desde 22.09.2024, e por sua vez, promovendo-se a exclusão do nome da autora como responsável de tais débitos, no prazo de 30 (trinta) dias. c) reconhecer a responsabilidade solidária da parte autora pelos débitos vinculados ao respectivo até a data de 22.09.2024), devendo, a partir de então, ser direcionados os débitos existentes à pessoa do comprador RICARDO DA SILVA VARGAS, promovendo-se a exclusão do nome da autora como responsável de tais débitos a partir de então, no prazo de 30 (trinta) dias; d) determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, que promova a exclusão das pontuações (e demais penalidades, incluindo-se aí eventual processo administrativo instaurado em razão de autuações de infrações de trânsito) decorrentes do automóvel descrito acima, do prontuário de habilitação da autora e promova a transferência destas ao prontuário de habilitação do real condutor infrator e/ou proprietário de fato, o requerido RICARDO DA SILVA VARGAS no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da fundamentação supra. e) improcedem os pedidos de dano material e dano moral formulados pelo autor.

Sem custas e honorários advocatícios. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 08:16

Emissão da Relação
13/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:01

Registro de Sentença
13/05/2025 12:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 18:59

Expedição de NULL.
29/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 13:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:26

Prazo em Curso
16/12/2024 05:56

Prazo em Curso
13/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sanches (OAB 16050/MS) Processo 0820282-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Olivio dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (FL. 114) Data: 25/02/2025 às 13:30h.
12/12/2024 15:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/12/2024 11:13

Prazo em Curso
12/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:09

Emissão da Relação
12/12/2024 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 07:59

Autos preparados para expedição
28/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/02/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/11/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 03:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 09:32

Autos preparados para expedição
09/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 13:23

Emissão da Relação
07/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/10/2024 13:07

Autos preparados para expedição
07/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:25

Juntada de NULL
03/10/2024 07:25

Juntada de Mandado
30/09/2024 18:14

Documento Digitalizado
27/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/09/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 10:34:18, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/09/2024 18:52

Documento Digitalizado
26/09/2024 18:51

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:19

Juntada de NULL
23/09/2024 11:19

Juntada de Mandado
03/09/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 21:24

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:18

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 20:14

Emissão da Relação
02/09/2024 13:39

Prazo em Curso
02/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/08/2024 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 10:29

Tutela Provisória
30/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 18:38

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 18:07

Despacho Saneador
28/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:26

Autos preparados para expedição
27/08/2024 15:12

Informação do Sistema
27/08/2024 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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