08/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000595-81.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maristela da Silva Van Der Lan DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
09/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:10

Recebidos os autos
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 22:47

Recebidos os autos
20/12/2024 22:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 15:18

Confirmada
19/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000595-81.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Maristela da Silva Van Der Lan DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
17/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:15

Concedida a Segurança
08/11/2024 18:26

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2023 09:36

Recebidos os autos
18/12/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2023 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 14:19

Confirmada
30/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2023 14:29

Expedição de "tipo de documento".
30/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:01

Publicação
29/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 16:39

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2023 09:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 09:27

Concedida a Medida Liminar
26/11/2023 10:39

Confirmada
24/11/2023 13:01

Expedida/certificada
24/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2023 03:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicação
23/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:39

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2023 18:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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