TJMS - 0804174-21.2024.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 13:32
Prazo em Curso
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23/09/2025 03:09
Certidão de Publicação - DJE
-
23/09/2025 02:56
Certidão de Publicação - DJE
-
23/09/2025 00:01
Publicação
-
23/09/2025 00:01
Publicação
-
22/09/2025 13:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2025 11:48
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 11:24
Conclusos para decisão
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22/09/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 11:18
Processo Dependente Iniciado
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804174-21.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Luiz Eduardo Carvalho de Almeida Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. -
12/09/2025 01:03
Incluído em pauta para 12/09/2025 01:03:47 local.
-
02/09/2025 14:08
Incluído em pauta para 02/09/2025 02:08:19 local.
-
02/09/2025 12:06
Inclusão em Pauta
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28/08/2025 03:26
Certidão de Publicação - DJE
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
27/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:47
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:32
Distribuído por sorteio
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27/08/2025 15:29
Processo Cadastrado
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27/08/2025 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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