TJMS - 0805766-15.2024.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DAYANE FERNANDES DA ROCHA SANABRIA

CPF *38.***.*17-51

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 13:51

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 13:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/04/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 08:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805766-15.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Dayane Fernandes da Rocha Sanabria Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 13:12

    Não-Provimento

  • 24/03/2025 14:07

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2025 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805766-15.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Dayane Fernandes da Rocha Sanabria Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Trata-se de agravo interno interposto pelo Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 28/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 25/02/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 14:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805766-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dayane Fernandes da Rocha Sanabria Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805766-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dayane Fernandes da Rocha Sanabria Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805766-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Dayane Fernandes da Rocha Sanabria Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805766-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dayane Fernandes da Rocha Sanabria Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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