19/08/2025 16:50

Certidão
19/08/2025 16:50

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
19/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:45

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:44

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 15:38

Prazo em Curso
20/07/2025 03:54

Certidão
09/07/2025 07:45

Certidão
09/07/2025 07:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/07/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0863959-93.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargada: Maria Angélica Magalhães Lores Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Ante o exposto, ausentes os vícios suscitados, não acolho os embargos de declaração.
08/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 17:59

Negação Monocrática de Provimento
27/06/2025 08:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 01:01

Certidão
03/06/2025 13:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/06/2025 13:21

Certidão
03/06/2025 13:16

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/06/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:40

Processo Dependente Iniciado
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0863959-93.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Angélica Magalhães Lores Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço o recurso interposto.

Sem custas, por isenção legal.

Condeno a parte recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termosdo Enunciado 122 do FONAJE.

Intimem-se.
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0863959-93.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Angélica Magalhães Lores Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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