04/09/2025 00:00

Intimação

3 Conclusão.

POSTO ISSO, acolho em parte as alegações da parte executada, tão somente para reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$ 1.769,43, constrito na conta bancária da executada Solange, em razão de sua origem salarial (seguro-desemprego).

Determino o imediato desbloqueio do valor acima.

Mantenho,

por outro lado, o bloqueio das demais quantias constritas via SISBAJUD na conta do executado João Roberto e da executada Solange (eventualmente não impugnadas).

Fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC.

Nesta data, procedeu-se às providências necessárias junto ao Sisbajud, conforme acima disposto, conforme juntada do recibo em anexo.

Após, à serventia para que junte aos autos o extrato da conta única.

Decorrido o prazo das vias impugnativas, à serventia para que proceda à transferência do valor depositado nos autos à parte exequente, com os acréscimos gerados automaticamente pela conta única, instando-a a apresentar os seus dados bancários, caso dos autos não constem.

Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para o que de direito em 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:15

Prazo em Curso
28/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 11:47

Emissão da Relação
24/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:47

Emissão da Relação
22/07/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 23:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 20:47

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:08

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:07

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:07

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:06

Documento Digitalizado
24/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
17/01/2025 08:46

Prazo em Curso
14/01/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0811070-28.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes - Exectdo: João Roberto Martins, Solange Fonseca Duarte Martins - Recebo a petição inicial de Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios.

Intime-se a parte Executada, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, para pagamento do débito (honorários sucumbenciais) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1°, CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, CPC). Às providências necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, incluindo-se os honorários e as custas, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Requerida a penhora on-line pelo SISBAJUD venham os autos conclusos em fila própria.

Anote-se o patrono das partes nos autos, conforme processo principal.

Intimem-se.

Cumpra-se
13/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 12:02

Emissão da Relação
03/12/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 19:07

Recebida petição inicial
25/11/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2024 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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