19/09/2025 13:22

Autos preparados para expedição
18/09/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:37

Registro de Sentença
18/09/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:12

Processo Reativado
09/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 08:18

Prazo em Curso
20/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALYNE MICHAELA RODRIGUES RIBAS SCARDINI em face de LATAM AIRLINES BRASIL, para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE (art. 389, CC) desde o arbitramento, e acrescida de juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais), a título de indenização por danos materiais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora desde a data da citação, que corresponderão à taxa referencial/Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do Código Civil e seus parágrafos.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95) nesta fase processual.

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz de Direito, para os fins do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
19/08/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:31

Emissão da Relação
12/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:01

Registro de Sentença
12/08/2025 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 16:40

Expedição de NULL.
30/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/06/2025 03:53:27, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/03/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/06/2025 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 11:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 11:36

Emissão da Relação
20/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:18

Autos preparados para expedição
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0830075-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alyne Michaela Rodrigues Ribas - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
11/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:24

Emissão da Relação
10/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/01/2025 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 14:14

Declarada incompetência
17/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:30

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0830075-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alyne Michaela Rodrigues Ribas - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
08/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 13:34

Emissão da Relação
07/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:45

Autos preparados para expedição
09/12/2024 16:19

Informação do Sistema
09/12/2024 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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