18/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 07:19

Prazo em Curso
14/07/2025 17:36

Juntada de Ofício
14/07/2025 17:36

Processo Reativado
03/07/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
03/07/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2025 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:47

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:23

Processo Reativado
05/06/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:58

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:58

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 14:34

Documento Digitalizado
22/05/2025 14:34

Documento Digitalizado
21/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 15:13

Expedição de Ofício.
20/05/2025 08:13

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 08:12

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/05/2025 08:53

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ceciliano José dos Santos (OAB 5825A/MS), Getulio Ribas (OAB 3484A/MS), Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS), Antônio Rivaldo Menezes de Araújo (OAB 1072A/MS), Ceceliano Jose dos Santos (OAB 5825A/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0031138-80.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Basilio de Almeida Lima, Florinda Rieffe de Almeida, Jairo Rieffe de Almeida, Soraya Riffe de Franco - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

O exequente manifestou-se nos autos informando (f. 315) que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

Eventuais custas em aberto, pela parte executada.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.

Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
19/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 08:51

Emissão da Relação
17/03/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:58

Registro de Sentença
17/03/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 05:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
03/02/2025 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/01/2025 10:06

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ceciliano José dos Santos (OAB 5825A/MS) Processo 0031138-80.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Basilio de Almeida Lima - PUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO ERROD DO SISTEMA SAJ: Intima-se a parte executada, por seus procuradores, sobre manifestação do exequente e juntada de guia para pagamento às fl. 290-293, com data de vencimento até o dia 20/12/2024.
17/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:57

Emissão da Relação
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ceciliano José dos Santos (OAB 5825A/MS), Ceceliano Jose dos Santos (OAB 5825A/MS) Processo 0031138-80.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Basilio de Almeida Lima - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, sobre manifestação do exequente e juntada de guia para pagamento às fl. 290-293, com data de vencimento até o dia 20/12/2024.
17/12/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 14:13

Prazo em Curso
17/12/2024 14:13

Prazo em Curso
17/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 07:37

Emissão da Relação
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/12/2024 08:06

Prazo em Curso
06/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
02/07/2024 07:01

Prazo em Curso
01/07/2024 11:02

Prazo em Curso
01/07/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 16:01

Expedição de Carta.
24/04/2024 09:24

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 07:21

Autos preparados para expedição
23/01/2024 17:08

Juntada de Ofício
17/01/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
20/11/2023 08:48

Expedição em análise para assinatura
11/08/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 15:37

Prazo em Curso
04/07/2023 15:36

Documento Digitalizado
30/06/2023 16:26

Prazo em Curso
30/06/2023 16:26

Prazo em Curso
30/06/2023 16:25

Documento Digitalizado
06/06/2023 17:45

Expedição de Ofício.
25/05/2023 16:39

Expedição em análise para assinatura
25/05/2023 16:39

Expedição em análise para assinatura
25/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:02

Prazo em Curso
22/05/2023 13:02

Prazo em Curso
22/05/2023 13:02

Documento Digitalizado
26/01/2023 15:33

Prazo em Curso
26/01/2023 15:33

Documento Digitalizado
24/01/2023 16:03

Expedição de Ofício.
23/01/2023 15:25

Expedição em análise para assinatura
23/01/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2023 14:01

Documento Digitalizado
16/01/2023 14:00

Documento Digitalizado
16/01/2023 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2023 13:57

Documento Digitalizado
03/09/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:00

Autos preparados para expedição
24/08/2022 21:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 18:51

Emissão da Relação
17/08/2022 16:57

Autos preparados para expedição
20/07/2022 08:22

Prazo em Curso
15/07/2022 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 17:06

Proferida decisão interlocutória
14/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
14/07/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 19:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 05:23

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:44

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2022 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:08

Prazo em Curso
30/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2022 14:35

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/03/2022 17:20

Documento Digitalizado
10/03/2022 01:02

Expedição de Certidão.
27/01/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:59

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2021 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2021 06:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 12:57

Expedição de Certidão.
02/08/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2021 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:48

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:48

Conclusos para despacho
25/05/2021 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/05/2021 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 01:17

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:48

Prazo em Curso
22/04/2021 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 13:40

Juntada de Mandado
13/04/2021 13:39

Juntada de NULL
05/04/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 00:59

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:36

Processo convertido em eletrônico
11/02/2021 15:58

Prazo em Curso
29/03/2019 14:49

Expedição em análise para assinatura
29/03/2019 14:49

Expedição de Mandado.
12/03/2019 13:28

Expedição em análise para assinatura
22/02/2019 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 14:18

Conclusos para despacho
19/03/2018 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/03/2018 16:27

Juntada de Informações
15/03/2018 16:08

Autos preparados para juntada
15/03/2018 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/03/2018 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2018 17:12

Autos preparados para vista/intimação
26/02/2018 17:09

Juntada de Ofício
26/02/2018 16:15

Autos preparados para juntada
26/02/2018 13:44

Juntada de Mandado
23/02/2018 12:51

Autos preparados para juntada
15/02/2018 12:00

Juntada de NULL
22/01/2018 15:29

Prazo em Curso
13/02/2017 17:34

Expedição em análise para assinatura
13/02/2017 12:00

Expedição de Mandado.
13/02/2017 12:00

Expedição de Ofício.
09/12/2016 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2016 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 16:18

Conclusos para despacho
29/02/2016 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/02/2016 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 15:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2016 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2016 15:46

Autos preparados para vista/intimação
16/02/2016 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2016 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 13:28

Conclusos para despacho
11/09/2015 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/09/2015 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 09:55

Desapensado do processo número do processo
10/09/2015 09:51

Expedição de Certidão.
24/08/2015 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2015 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2015 14:49

Autos preparados para vista/intimação
02/06/2015 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 14:02

Autos preparados para juntada
01/06/2015 17:03

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2015 17:57

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
07/04/2015 10:47

Andamento nos Autos em Apenso
31/03/2015 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2015 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2015 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2015 17:16

Andamento nos Autos em Apenso
27/01/2015 16:26

Recebidos os autos do Advogado
03/12/2014 13:10

Andamento nos Autos em Apenso
19/09/2014 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2012 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
20/07/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
13/07/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
11/05/2011 12:00

Suspenso em Cartório
11/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
28/04/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
30/03/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
18/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
31/01/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
20/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
11/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
04/11/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
27/10/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
21/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
24/09/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
06/08/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
04/08/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2010 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
18/06/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
11/05/2010 12:00

Apensado ao processo numero do processo
27/04/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
16/11/2009 12:00

Suspenso em Cartório
09/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
14/07/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
09/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
05/06/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
12/03/2009 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
12/01/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
17/12/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
12/11/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
12/11/2008 12:00

Suspenso em Cartório
22/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/10/2008 12:00

Conclusos para decisão
15/10/2008 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
23/09/2008 12:00

Juntada de NULL
04/09/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
04/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
19/08/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
15/08/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
14/08/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/08/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
08/08/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
08/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
26/05/2008 12:00

Mandado Emitido
15/05/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
15/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/05/2008 12:00

Despacho Proferido
09/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
25/04/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
22/04/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
16/04/2008 12:00

Juntada de NULL
27/03/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
25/03/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
25/03/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
12/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/03/2008 12:00

Despacho Proferido
06/03/2008 12:00

Conclusos
25/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/02/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
15/02/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
28/01/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
25/01/2008 12:00

Juntada de NULL
23/11/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/11/2007 12:00

Mandado Emitido
21/11/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
13/11/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
12/11/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/11/2007 12:00

Despacho Proferido
19/09/2007 12:00

Conclusos
28/08/2007 12:00

Juntada de NULL
28/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
06/07/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
30/05/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
22/05/2007 12:00

Juntada de NULL
17/05/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
02/05/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/04/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
13/04/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/04/2007 12:00

Despacho Proferido
12/04/2007 12:00

Conclusos
10/04/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
23/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
05/02/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
02/02/2007 12:00

Juntada de NULL
10/08/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/07/2006 12:00

Aguardando em Cartório Formalização
06/06/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
19/05/2006 12:00

Aguardando Expedição de Termo
17/05/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/05/2006 12:00

Conclusos para despacho
12/05/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
24/04/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
20/04/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
24/03/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
21/03/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
10/03/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
08/03/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
02/03/2006 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2006.
18/10/2005 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
14/10/2005 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/10/2005 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
06/10/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/08/2005 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2005 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
20/04/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
12/04/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
10/08/2004 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
21/07/2004 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
30/06/2004 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
09/06/2004 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
07/06/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
14/05/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
04/05/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
31/03/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
25/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/12/2003 12:00

Aguardando Expedição de Termo
22/12/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/12/2003 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2003.
13/12/2003 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2003.
04/12/2003 12:00

Conclusos para despacho
24/11/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
14/11/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
22/10/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/04/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
01/04/2003 12:00

Mandado Emitido
01/04/2003 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
12/03/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
14/02/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
19/12/2002 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
25/10/2002 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
30/08/2002 12:00

Aguardando
21/08/2002 12:00

Expedição de NULL.
02/05/2002 12:00

Termo de Juntada
12/04/2002 12:00

Autos em Carga
04/03/2002 12:00

Vista
29/01/2002 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2002.
21/12/2001 12:00

Termo de Juntada
07/12/2001 12:00

Aguardando
22/11/2001 12:00

Expedição de NULL.
20/09/2001 12:00

Termo de Juntada
16/08/2001 12:00

Autos em Carga
04/07/2001 12:00

Vista
02/05/2001 12:00

Termo de Juntada
21/12/2000 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
14/11/2000 12:00

Aguardando
20/06/2000 12:00

Termo de Juntada
17/05/2000 12:00

Vista
27/01/2000 12:00

Termo de Juntada
28/05/1999 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/05/1999 12:00

Aguardando
10/05/1999 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
26/03/1999 12:00

Termo de Juntada
05/03/1999 12:00

Vista
10/11/1998 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
21/10/1998 12:00

Termo de Juntada
06/10/1998 12:00

Aguardando
28/09/1998 12:00

Expedição de NULL.
14/09/1998 12:00

Termo de Juntada
27/07/1998 12:00

Vista
02/07/1998 12:00

Termo de Juntada
28/11/1997 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/11/1997 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
05/11/1997 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/1997

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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