19/09/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
02/09/2025 18:29

Prazo em Curso
01/09/2025 05:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:17

Prazo em Curso
25/08/2025 17:22

Juntada de Ofício
25/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
22/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:57

Emissão da Relação
31/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025 00:42

Prazo em Curso
28/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:24

Emissão da Relação
24/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:13

Registro de Sentença
24/07/2025 15:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/04/2025 02:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:20

Prazo em Curso
12/03/2025 13:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 13:13

CEJUSC - Conciliação não realizada
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0810784-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Ferreira Turibio Tamos - Intimação da r. decisão de fl. 65: "Indefiro o pedido de fls. 63/64.

Como notório, os atos processuais devem ser públicos, podendo ser decretado segredo de justiça nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, o que não é o caso dos autos.

Portanto, não demonstrada a excepcionalidade legal que justifique a decretação de segredo de justiça, deve-se seguir a regra geral de publicidade dos atos processuais.

No mais, considerando que já houve a citação da parte Requerida (fl.62) e, não houve pedido expresso quanto a desistência da realização de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, I, CPC), mantenho a audiência designada.

Int."
28/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 18:11

Emissão da Relação
13/02/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 17:45

Proferida decisão interlocutória
12/02/2025 21:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0810784-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Ferreira Turibio Tamos - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/03/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 55.
14/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 12:50

Prazo em Curso
14/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 17:26

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:45

Emissão da Relação
13/01/2025 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0810784-90.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wilma Ferreira Turibio Tamos - Intimação da r.

Decisão de fls. 51/53: 'Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil 2015, necessário que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se permite a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em cognição sumária, verifica-se a insuficiência de elementos para deferimento da tutela de urgência.

O desconto consignado em pagamento de aposentado ou pensionista pressupõe a autorização do titular do benefício, com a devida pactuação contratual que lhe dê o devido suporte, haja vista a autarquia estar autorizada a efetuar descontos em benefícios previdenciários somente após a análise da regularidade do contrato.

Assim, a declaração unilateral da parte Autora de que não contratou qualquer espécie de serviço com a Requerida, no presente momento, não se mostra suficiente a demonstrar inexistência de vínculo obrigacional entre as partes e que os descontos são indevidos.

Portanto, na hipótese dos autos se faz necessária oportunizar à Requerida sua defesa, especialmente a prova documental de que efetivamente houve concordância da Requerente ao desconto.

Não vislumbro a alegada configuração de risco ao resultado útil do processo e perigo de dano irreparável, conforme alegado pela parte Autora, pois se julgada procedente a ação, a Autora terá seus valores ressarcidos, já que não restou demonstrado risco no cumprimento de eventual condenação à parte Requerida.

Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.'
09/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:25

Prazo em Curso
08/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 16:48

Emissão da Relação
08/01/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:42

Tutela Provisória
18/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:08

Informação do Sistema
18/12/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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