11/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:15

Recebidos os autos
07/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0806527-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivete Aparecida Schuroff - Réu: Hapvida Assistência Médica S.A. - Sentença de fls.359/370: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Ivete Aparecida Schuroff em face de Hapvida Assistência Médica S.A., e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao fornecimento do medicamento "Pembrolizumabe (Keytruda)".

O cumprimento das obrigações deverá perdurar, em caráter contínuo e ininterrupto, enquanto vigente a relação contratual das partes, e pelo período indicado ao tratamento. b) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório da parte ré em indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGP-M/FGV a partir da data do arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês, também calculados a partir do evento danoso (31/05/2023).

A partir da vigência da Lei 14.905/2024 (01/09/2024), a correção monetária adotará o IPCA/IBGE (inteligência do art. 389, do CC), porquanto os juros moratórios serão computados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (inteligência do art. 406, §1º, do CC).

Confirmo os efeitos da decisão liminar de f. 112/117, reafirmando o valor das astreintes fixadas e condicionando sua utilização - em caso de incidência - ao custeio do medicamento objeto desta ação, sob pena de caracterização de cumprimento da obrigação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da data do arbitramento (publicação da sentença).

Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária a partir de tal data, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:07

Recebidos os autos
08/05/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0806527-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica S.A. - Republica para o advogado constituído às fls.313/314.

Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca da juntada de ofício às fls.297/310.
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0806527-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivete Aparecida Schuroff - Réu: Hapvida Assitencia Medica S.a. - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca da juntada de ofício às fls.297/310.
10/01/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:54

Recebidos os autos
30/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:22

Recebidos os autos
24/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 06:31

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:48

Recebidos os autos
28/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:20

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2023 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 16:24

de Conciliação
26/08/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:00

Recebidos os autos
09/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:17

Recebidos os autos
01/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:29

Recebidos os autos
22/06/2023 14:29

Tutela Provisória
21/06/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:03

Recebidos os autos
14/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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