TJMS - 0907030-82.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALFIO DE SOUZA

CPF *03.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 12:38

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 12:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alfio de Souza - réu-revel Processo 0907030-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfio de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/12/2024 22:25

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 11:22

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:48

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 15:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:36

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2023 13:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/01/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

  • 01/12/2022 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 16:30

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2022 07:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2022 07:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:35

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 17:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

  • 25/07/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2022 20:14

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 12:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 08:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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